Plenus – Ouse Saber

Todo concurseiro que fica na zona do "quase" tem o mesmo perfil:

A verdade é que você tem perfil. O que falta é o sistema certo.

Cursos que despejam conteúdo mas não te ensinam como estudar nem como lembrar do que estudou no longo prazo
Mentorias sem acompanhamento próximo nem personalização para sua realidade
Materiais com milhares de páginas e metas irreais, sem resumos didáticos que facilitem absorção e retenção

Veja o que nossos alunos estão dizendo sobre o Plenus:

Thiago Fernandes

"Tudo em nível de excelência, professor! Já tive experiência com outros materiais escritos, e sem dúvidas as sinopses do Ouse estão em uma nível acima. Segurança em cada material lido."

Aluna Anônima

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Natalya Silva

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Sheile Ferreira

"Estou adorando o Plenus. As sinopses são muito completas (acho que é o material de curso mais completo que já vi), o Legis é muito bom, as videoaulas também. É o melhor curso que já fiz, sem dúvida. Outro ponto que gostei é a atenção que o professor Felipe dá aos alunos, e o atendimento de vocês, que é muito bom também."

Angelo Castro

"O mentor é excelente e o cronograma que passou está adequado às minhas limitações de horários. O material em PDF é bastante rico. Sinto que não estou mais voltando conteúdo."

Luciana Neves

"Só tenho a agradecer tenho crescido em meus estudos com o Ouse saber. Os cadernos de lei seca são ótimos. Gratidão sempre."

Adriel Dias

"Está sendo satisfatória! A mentoria e os materiais (as sinopses) têm feito um diferencial que vem me surpreendendo."

Jéssica Portela

"Estou gostando muito do curso, principalmente pela proposta dos pdfs serem sinopses. O material tem ótima qualidade e a linguagem é agradável. Me surpreendi com a didática em todas as matérias. Só elogios."

Allan Feitoza

"Muito top! Sinto uma progressão. Gostei muito. Vamos seguir a até a aprovação se deus permitir"

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo.
Organização Administrativa – Parte I: Administração Direta e Autarquias e Fundações Públicas.
Organização Administrativa – Parte II: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Terceiro Setor.
Atos administrativos – Parte I: noções gerais, elementos, atos discricionários e vinculados, mérito administrativo e atributos do ato administrativo.
Atos administrativos – Parte II: classificação, espécies, formação, efeitos e extinção dos atos administrativos.
Processo administrativo. Poderes e deveres da administração pública.
Serviços públicos.
Intervenção do Estado na propriedade.
Desapropriação.
Licitações – Parte I: introdução, competência para legislar, princípios, extensão pessoal do dever de licitar, comissão, tipos e modalidades de licitação.
Licitações – Parte II: registro de preços, procedimentos licitatórios, licitação de serviços de publicidade, RDC e contratação direta.
Contratos administrativos.
Controle da administração pública.
Improbidade administrativa.
Bens Públicos.
Agentes públicos – Parte I: regramento constitucional.
Agentes públicos – Parte II: Lei nº 8.112/90.Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado no domínio econômico.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição.
Constitucionalismo.
Poder Constituinte e Modificações da Constituição.
Normas Constitucionais.
Hermenêutica Constitucional – Parte I.
Hermenêutica Constitucional – Parte II.
Fundamentos do Controle de Constitucionalidade.
Sistema de Controle de Constitucionalidade na CF/88 e Controle Difuso.
Controle Concentrado – Parte I.
Controle Concentrado – Parte II.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte I.
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte II.
Organização do Estado – Parte I.
Organização do Estado – Parte II.
Poder Legislativo – Parte I.
Poder Legislativo – Parte II: Processo Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário – Parte I.
Poder Judiciário – Parte II.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças Públicas.
Ordem Econômica.
Ordem Social.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Noções introdutórias de direito tributário e limitações ao poder de tributar.
Princípios do direito tributário e Imunidades.
Repartição das receitas tributárias.
Tributo: Conceito e Espécies.
Competência tributária e Fontes do direito tributário.
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária – Parte I: Teoria do fato gerador. Evasão, elisão e elusão. Elementos subjetivos. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário.
Obrigação tributária – Parte II: Responsabilidade tributária.
Crédito tributário e Lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário – Parte I: Pagamento e Consignação em pagamento.
Extinção do crédito tributário – Parte II: Demais modalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária.
Impostos da União.
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Impostos dos Municípios.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte I: Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar fiscal.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte II: Ação declaratória e ação anulatória. Repetição do indébito. Consignação em pagamento. Mandado de segurança. Processo Administrativo.
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
Ilícito tributário.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Personalidade e capacidade.
Domicílio e fim da personalidade.
Pessoas jurídicas.
Bens.
Fato, ato e negócios jurídicos.
Prescrição e decadência. Provas.
Teoria geral do direito das obrigações.
Adimplemento, transmissão e inadimplemento das obrigações.
Responsabilidade civil – Parte I: noções gerais.
Responsabilidade civil – Parte II: classificação e dever de indenizar.
Teoria geral dos contratos – Parte I: noções gerais.
Teoria geral dos contratos – Parte II: vícios redibitório, evicção e extinção.
Contratos em espécie – Parte I: compra e venda, troca ou permuta e contrato estimatório.
Contratos em espécie – Parte II: doação, locação de coisas e empréstimo.
Contratos em espécie – Parte III: prestação de serviço e empreitada, depósito, mandato, comissão e da agência e distribuição.
Contratos em espécie – Parte IV: corretagem, transporte e seguro.
Direito das coisas – Parte I: posse e propriedade.
Direito das coisas – Parte II: formas de aquisição da propriedade e direito de vizinhança.
Direito das coisas – Parte III: condomínio, direitos reais de gozo ou fruição e direitos reais de garantia.
Direito de família – Parte I: conceito e casamento.
Direito de família – Parte II: união estável, parentesco, alimentos e tutela e curatela.
Direitos das sucessões – Parte I: conceito, sucessão legítima e sucessão testamentária.
Direitos das sucessões – Parte II: inventário e da partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios e Normas.
Jurisdição e Competência: competência internacional, competência interna do Poder Judiciário, critérios para apurar a competência.
Modificação e Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal. Cooperação da Jurisdição nacional. Ação.
Processo e Procedimento. Pressupostos Processuais. Das Partes e dos Procuradores.
Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais.
Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros.
Tutela Provisória.
Petição Inicial, Improcedência Liminar do Pedido e Audiência de Tentativa de Conciliação ou Mediação.
Contestação, Reconvenção e Revelia.
Das Providências Preliminares e do Saneamento. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo.
Teoria Geral da Prova.
Provas em espécie: prova documental, ata notarial, prova pericial, inspeção judicial.
Provas em espécie: prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão, audiência de instrução e julgamento.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Sentença.
Coisa julgada e ação rescisória.
Teoria Geral da Execução: espécies, princípios, competência, partes e requisitos.
Responsabilidade Patrimonial e Liquidação da Sentença.
Execução de Título Extrajudicial.
Cumprimento de sentença.
Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Teoria Geral dos Recursos.
Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração.
Recursos em espécie: ROC, RE, REsp, Agravo em RE e REsp e Embargos de Divergência.

DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Princípios.
Lei Penal e sua aplicação (tempo e espaço).
Crime. Classificação dos crimes. Fato Típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e funções do tipo legal.
Tipo doloso. Tipo culposo. Crime preterdoloso. Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.
Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível, obediência hierárquica e causas supralegais). Coculpabilidade. Vulnerabilidade.
Erro de tipo. Erro de proibição. Concurso de pessoas.
Introdução à Pena. Penas privativas de liberdade. Aplicação da pena privativa de liberdade.
Penas restritivas de direitos.
Pena de multa. Concurso de crimes.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
Crimes contra a pessoa – Parte I: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde.
Crimes contra a pessoa – Parte II: Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o patrimônio – Parte I: Furto. Roubo. Extorsão.
Crimes contra o patrimônio – Parte II: Usurpação. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Disposições Gerais (imunidades penais).
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública – Parte I: Introdução. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração pública – Parte II: Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as Finanças Públicas.
Lei nº. 11.343/06 (Tráfico de Drogas).
Lei nº. 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a Mulher). Crimes de trânsito.
Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais).
Lei nº. 9.613/98 (Lavagem de Capitais). Lei nº. 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária). Lei nº. 13.869/19 (Abuso de Autoridade).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios e Sistemas Processuais Penais.
Aplicação da lei processual penal.
Inquérito Policial – Parte I: conceito, natureza jurídica, finalidade, valor probatório, características, atribuição para presidência, notitia criminis e delatio criminis, formas de instauração, diligências, identificação criminal, incomunicabilidade e juiz das garantias.
Inquérito Policial – Parte II: indiciamento, conclusão, arquivamento, acordo de não persecução penal, trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial, outros instrumentos investigatórios e controle externo da atividade policial.
Ação Penal – Parte I: condições da ação, classificação, princípios, ação penal pública e ação penal privada.
Ação Penal – Parte II: extinção de punibilidade na ação penal privada, outras hipóteses de ação penal e peça acusatória. Ação civil ex delito.
Competência – Parte I: noções gerais, competência em razão da matéria e da pessoa.
Competência – Parte II: competência territorial e modificação de competência.
Sujeitos do processo.
Teoria Geral da Prova.
Meios de prova do CPP.
Meios de prova da legislação especial.
Comunicação dos atos processuais.
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Procedimentos especiais.
Tutela cautelar no processo penal. Prisões – Parte I: aspectos gerais. Audiência de custódia.
Prisões – Parte II: prisão em flagrante e prisão preventiva.
Prisões – Parte III: prisão domiciliar e prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória.
Questões e processos incidentes.
Sentença.
Teoria geral dos recursos.
Recursos criminais em espécie.
Nulidades.
Ações autônomas de impugnação.

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual e pequeno empresário.
Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. Registro de empresa.
Propriedade Industrial.
Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. Letra de arrendamento mercantil.
Ação Cambial. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias.
Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
Contratos Mercantis.
Direito Falimentar – Parte I: Falência.
Direito Falimentar – Parte II: Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor e seus princípios fundamentais.
Elementos da relação de consumo e direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço.
Decadência e prescrição e desconsideração da personalidade jurídica.
Oferta e publicidade e práticas abusivas.
Cobranças de dívidas e bancos de dados e cadastros de consumidores.
Proteção contratual.
Sanções administrativas e infrações penais.
Defesa do consumidor em juízo.

DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL

Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte I: Trabalho, Direitos e Deveres do Apenado
Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte II: Disciplina – Falta Grave e RDD
Estabelecimentos prisionais
Execução de Penas Em espécie – Parte I: Pena Privativa de Liberdade e Penas Restritivas de Direitos
Execução de Penas Em espécie – Parte II: Pena de Multa. Execução da medida de segurança
Suspensão condicional da pena – Parte I: Requisitos. Espécies. Condições. Período de Prova.
Suspensão condicional da pena – Parte II: Execução. Revogação. Prorrogação. Extinção. Aspectos relevantes.
Soma e unificação de penas.
Progressão e regressão de regime prisional.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Autorizações de saída: permissão de saída e saída temporária.
Remição de pena.
Prisão domiciliar.
Anistia, Graça e Indulto.
Regras de Bangkok e Regras de Mandela

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Antecedentes históricos. Conceito de criança e adolescente.
Política de Atendimento.
Direitos fundamentais.
Conselhos. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis.
Medidas de Proteção.
Prevenção.
Guarda. Tutela.
Adoção.
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Perda e suspensão do poder familiar, colocação em família substitutiva, habilitação para adoção, etc.)
Ato infracional.
Crimes e infrações administrativas – Parte I: Noções Gerais. Crimes em espécie (até o art. 241 – ECA).
Crimes e Infrações administrativas – Parte II: Crimes em espécie (até o art. 244-B – ECA). Infrações administrativas.
Medidas Socioeducativas.
Acesso à Justiça – Parte I: Justiça da Infância e da Juventude. Recursos.
Acesso à Justiça – Parte II: Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes.
SINASE.
Comentários às Resoluções do CNJ.
Regras de Beijing.

DIREITO AMBIENTAL

Introdução ao Direito Ambiental: Histórico da construção do Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Estado constitucional cooperativo no âmbito do Direito Ambiental e Proteção jurídica da fauna e da flora na legislação infraconstitucional.
Princípios do Direito Ambiental.
Competências em matéria ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte I: Objetivos da PNMA, Princípios da PNMA, Implementação da PNMA, CONAMA e Instrumentos da PNMA (apresentação).
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte II: Instrumentos da PNMA (especificação) e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Outras legislações infraconstitucionais – Parte I: Agrotóxicos (Lei nº. 7.802/89), Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Outras legislações infraconstitucionais – Parte II: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº. 9.433/97) e Recursos Minerais (abordagem constitucional e aspectos conceituais do Código da Mineração).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte I: Noções Introdutórias e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte II: Áreas de Uso Restrito, Apicuns e Salgados, Reserva Legal e Áreas Verdes Urbanas.
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte III: Outros institutos.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº. 9.985/00).
Tutela processual civil do meio ambiente (Ação Individual, Ação Civil Pública e Ação Popular).
Responsabilidade ambiental – Parte I: Responsabilidade Civil e Administrativa.
Responsabilidade ambiental – Parte II: Responsabilidade Penal Ambiental.
Licenciamento ambiental.

DIREITO ELEITORAL

Introdução ao Direito Eleitoral. Princípios do Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais.
Direitos Políticos – aspectos constitucionais. Justiça Eleitoral – Parte I.
Direitos Políticos – aspectos constitucionais. Justiça Eleitoral – Parte II.
Ministério Público Eleitoral.
Alistamento Eleitoral. Direito do voto. Domicílio Eleitoral.
Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade. Direitos Políticos dos Militares.
Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Filiação partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Parte I
Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Filiação partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Parte II
Eleições – Parte I: Convenções partidárias. Registro de Candidatos.
Eleições – Parte II: Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas.
Eleições – Parte III: Pesquisas eleitorais. Propaganda política. Direito de resposta.
Eleições – Parte IV: Abuso de Poder. Captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Eleições – Parte V: Votação. Apuração e Proclamação dos resultados. Diplomação.
Ações Eleitorais. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma.
Recursos eleitorais. Teoria Geral dos Recursos Eleitorais. Recursos Eleitorais em Espécie.
Processo Penal Eleitoral.
Crimes Eleitorais.

HUMANÍSTICA

Filosofia do Direito.
Pragmatismo, análise econômica do direito e economia comportamental.
Sociologia do Direito.
Teoria Geral do Direito e da Política.
Psicologia judiciária.
Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional.
Direito digital.
Direito Antidiscriminação.

DIREITOS HUMANOS

Teoria Geral dos Direitos Humanos e a Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – Parte 1
Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – Parte 2
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, Controle de Convencionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direitos Humanos

DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo.
Organização Administrativa – Parte I: Administração Direta e Autarquias e Fundações Públicas.
Organização Administrativa – Parte II: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Terceiro Setor.
Atos administrativos – Parte I: noções gerais, elementos, atos discricionários e vinculados, mérito administrativo e atributos do ato administrativo.
Atos administrativos – Parte II: classificação, espécies, formação, efeitos e extinção dos atos administrativos.
Processo administrativo. Poderes e deveres da administração pública.
Serviços públicos.
Intervenção do Estado na propriedade.
Desapropriação.
Licitações – Parte I: introdução, competência para legislar, princípios, extensão pessoal do dever de licitar, comissão, tipos e modalidades de licitação.
Licitações – Parte II: registro de preços, procedimentos licitatórios, licitação de serviços de publicidade, RDC e contratação direta.
Contratos administrativos.
Controle da administração pública.
Improbidade administrativa.
Bens Públicos.
Agentes públicos – Parte I: regramento constitucional.
Agentes públicos – Parte II: Lei nº 8.112/90.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado no domínio econômico.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição.
Constitucionalismo.
Poder Constituinte e Modificações da Constituição.
Normas Constitucionais.
Hermenêutica Constitucional – Parte I.
Hermenêutica Constitucional – Parte II.
Fundamentos do Controle de Constitucionalidade.
Sistema de Controle de Constitucionalidade na CF/88 e Controle Difuso.
Controle Concentrado – Parte I.
Controle Concentrado – Parte II.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte I.
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte II.
Organização do Estado – Parte I.
Organização do Estado – Parte II.
Poder Legislativo – Parte I.
Poder Legislativo – Parte II: Processo Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário – Parte I.
Poder Judiciário – Parte II.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças Públicas.
Ordem Econômica.
Ordem Social.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Noções introdutórias de direito tributário e limitações ao poder de tributar.
Princípios do direito tributário e Imunidades.
Repartição das receitas tributárias.
Tributo: Conceito e Espécies.
Competência tributária e Fontes do direito tributário.
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária – Parte I: Teoria do fato gerador. Evasão, elisão e elusão. Elementos subjetivos. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário.
Obrigação tributária – Parte II: Responsabilidade tributária.
Crédito tributário e Lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário – Parte I: Pagamento e Consignação em pagamento.
Extinção do crédito tributário – Parte II: Demais modalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária.
Impostos da União.
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Impostos dos Municípios.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte I: Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar fiscal.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte II: Ação declaratória e ação anulatória. Repetição do indébito. Consignação em pagamento. Mandado de segurança. Processo Administrativo.
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
Ilícito tributário.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Personalidade e capacidade.
Domicílio e fim da personalidade.
Pessoas jurídicas.
Bens.
Fato, ato e negócios jurídicos.
Prescrição e decadência. Provas.
Teoria geral do direito das obrigações.
Adimplemento, transmissão e inadimplemento das obrigações.
Responsabilidade civil – Parte I: noções gerais.
Responsabilidade civil – Parte II: classificação e dever de indenizar.
Teoria geral dos contratos – Parte I: noções gerais.
Teoria geral dos contratos – Parte II: vícios redibitório, evicção e extinção.
Contratos em espécie – Parte I: compra e venda, troca ou permuta e contrato estimatório.
Contratos em espécie – Parte II: doação, locação de coisas e empréstimo.
Contratos em espécie – Parte III: prestação de serviço e empreitada, depósito, mandato, comissão e da agência e distribuição.
Contratos em espécie – Parte IV: corretagem, transporte e seguro.
Direito das coisas – Parte I: posse e propriedade.
Direito das coisas – Parte II: formas de aquisição da propriedade e direito de vizinhança.
Direito das coisas – Parte III: condomínio, direitos reais de gozo ou fruição e direitos reais de garantia.
Direito de família – Parte I: conceito e casamento.
Direito de família – Parte II: união estável, parentesco, alimentos e tutela e curatela.
Direitos das sucessões – Parte I: conceito, sucessão legítima e sucessão testamentária.
Direitos das sucessões – Parte II: inventário e da partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios e Normas.
Jurisdição e Competência: competência internacional, competência interna do Poder Judiciário, critérios para apurar a competência.
Modificação e Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal. Cooperação da Jurisdição nacional. Ação.
Processo e Procedimento. Pressupostos Processuais. Das Partes e dos Procuradores.
Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais.
Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros.
Tutela Provisória.
Petição Inicial, Improcedência Liminar do Pedido e Audiência de Tentativa de Conciliação ou Mediação.
Contestação, Reconvenção e Revelia.
Das Providências Preliminares e do Saneamento. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo.
Teoria Geral da Prova.
Provas em espécie: prova documental, ata notarial, prova pericial, inspeção judicial.
Provas em espécie: prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão, audiência de instrução e julgamento.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Sentença.
Coisa julgada e ação rescisória.
Teoria Geral da Execução: espécies, princípios, competência, partes e requisitos.
Responsabilidade Patrimonial e Liquidação da Sentença.
Execução de Título Extrajudicial.
Cumprimento de sentença.
Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Teoria Geral dos Recursos.
Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração.
Recursos em espécie: ROC, RE, REsp, Agravo em RE e REsp e Embargos de Divergência.

DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Princípios.
Lei Penal e sua aplicação (tempo e espaço).
Crime. Classificação dos crimes. Fato Típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e funções do tipo legal.
Tipo doloso. Tipo culposo. Crime preterdoloso. Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.
Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível, obediência hierárquica e causas supralegais). Coculpabilidade. Vulnerabilidade.
Erro de tipo. Erro de proibição. Concurso de pessoas.
Introdução à Pena. Penas privativas de liberdade. Aplicação da pena privativa de liberdade.
Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Concurso de crimes.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
Crimes contra a pessoa – Parte I: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde.
Crimes contra a pessoa – Parte II: Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o patrimônio – Parte I: Furto. Roubo. Extorsão.
Crimes contra o patrimônio – Parte II: Usurpação. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Disposições Gerais (imunidades penais).
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública – Parte I: Introdução. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração pública – Parte II: Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as Finanças Públicas.
Lei nº. 11.343/06 (Tráfico de Drogas).
Lei nº. 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a Mulher). Crimes de trânsito.
Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais).
Lei nº. 9.613/98 (Lavagem de Capitais). Lei nº. 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária). Lei nº. 13.869/19 (Abuso de Autoridade).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios e Sistemas Processuais Penais.
Aplicação da lei processual penal.
Inquérito Policial – Parte I: conceito, natureza jurídica, finalidade, valor probatório, características, atribuição para presidência, notitia criminis e delatio criminis, formas de instauração, diligências, identificação criminal, incomunicabilidade e juiz das garantias.
Inquérito Policial – Parte II: indiciamento, conclusão, arquivamento, acordo de não persecução penal, trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial, outros instrumentos investigatórios e controle externo da atividade policial.
Ação Penal – Parte I: condições da ação, classificação, princípios, ação penal pública e ação penal privada.
Ação Penal – Parte II: extinção de punibilidade na ação penal privada, outras hipóteses de ação penal e peça acusatória. Ação civil ex delito.
Competência – Parte I: noções gerais, competência em razão da matéria e da pessoa.
Competência – Parte II: competência territorial e modificação de competência.
Sujeitos do processo.
Teoria Geral da Prova.
Meios de prova do CPP.
Meios de prova da legislação especial.
Comunicação dos atos processuais.
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Procedimentos especiais.
Tutela cautelar no processo penal. Prisões – Parte I: aspectos gerais. Audiência de custódia.
Prisões – Parte II: prisão em flagrante e prisão preventiva.
Prisões – Parte III: prisão domiciliar e prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória.
Questões e processos incidentes.
Sentença.
Teoria geral dos recursos.
Recursos criminais em espécie.
Nulidades.
Ações autônomas de impugnação.

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual e pequeno empresário.
Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. Registro de empresa.
Propriedade Industrial.
Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. Letra de arrendamento mercantil.
Ação Cambial. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias.
Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
Contratos Mercantis.
Direito Falimentar – Parte I: Falência.
Direito Falimentar – Parte II: Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor e seus princípios fundamentais.
Elementos da relação de consumo e direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço.
Decadência e prescrição e desconsideração da personalidade jurídica.
Oferta e publicidade e práticas abusivas.
Cobranças de dívidas e bancos de dados e cadastros de consumidores.
Proteção contratual.
Sanções administrativas e infrações penais.
Defesa do consumidor em juízo.

DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL

Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte I: Trabalho, Direitos e Deveres do Apenado
Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte II: Disciplina – Falta Grave e RDD
Estabelecimentos prisionais
Execução de Penas Em espécie – Parte I: Pena Privativa de Liberdade e Penas Restritivas de Direitos
Execução de Penas Em espécie – Parte II: Pena de Multa. Execução da medida de segurança
Suspensão condicional da pena – Parte I: Requisitos. Espécies. Condições. Período de Prova.
Suspensão condicional da pena – Parte II: Execução. Revogação. Prorrogação. Extinção. Aspectos relevantes.
Soma e unificação de penas.
Progressão e regressão de regime prisional.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Autorizações de saída: permissão de saída e saída temporária.
Remição de pena.
Prisão domiciliar.
Anistia, Graça e Indulto.
Regras de Bangkok e Regras de Mandela
APENAS DP: Comentários da Teoria Crítica da Execução Penal (Rodrigo Roig) – Parte I.
APENAS DP: Comentários da Teoria Crítica da Execução Penal (Rodrigo Roig) – Parte II.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Antecedentes históricos. Conceito de criança e adolescente.
Política de Atendimento.
Direitos fundamentais.
Conselhos. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis.
Medidas de Proteção.
Prevenção.
Guarda. Tutela.
Adoção.
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Perda e suspensão do poder familiar, colocação em família substitutiva, habilitação para adoção, etc.)
Ato infracional.
Crimes e infrações administrativas – Parte I: Noções Gerais. Crimes em espécie (até o art. 241 – ECA).
Crimes e Infrações administrativas – Parte II: Crimes em espécie (até o art. 244-B – ECA). Infrações administrativas.
Medidas Socioeducativas.
Acesso à Justiça – Parte I: Justiça da Infância e da Juventude. Recursos.
Acesso à Justiça – Parte II: Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes.
SINASE.
Comentários às Resoluções do CNJ.
Regras de Beijing.

DIREITOS HUMANOS

Teoria Geral dos Direitos Humanos – PARTE 1
Teoria Geral dos Direitos Humanos – PARTE 2
Documentos Internacionais relevantes para o Sistema Global
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. (Com exceção do Interamericano)
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – PARTE 1
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – PARTE 2
Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988
Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos dos Refugiados
Direitos das Crianças e Direitos das Mulheres
Direitos dos Indígenas e Direitos contra Discriminação Racial 
Direitos de Orientação Sexual; Direitos dos Idosos; e Direitos das Pessoas em situação de Rua 
Tribunal Penal Internacional
Demais Tratados e Documentos de Direitos Humanos relevantes 
Principais Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – PARTE 1
Principais Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – PARTE 2

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos.
Ação Civil Pública.
Ação Popular.
Mandado de Segurança Coletivo.
Mandado de Injunção Coletivo.
Habeas Corpus Coletivo.
Coisa Julgada, Liquidação e Execução no Processo Coletivo.
Defesa Da Ordem Urbanística.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Direito Sanitário (Lei nº 8.080/90, Lei nº 9.656/98, Lei nº 8.142/90 e Lei nº 11.445/07).

CRIMINOLOGIA

Conceito, método, objeto e função da Criminologia.
Temas introdutórios essenciais.
Escola Clássica.
Escola Positiva.
Escola de Chicago.
Teoria da Anomia.
Teoria da Associação Diferencial.
Teoria da Subcultura Delinquente.
Labelling Approach.
Criminologia crítica – Parte 1.
Criminologia crítica – Parte 2.
Movimentos criminológicos contemporâneos.

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Aspectos Relevantes da Evolução Histórica da Prestação de Assistência Jurídica no Brasil. Modelos da Prestação de Assistência Jurídica Gratuita
Direito ao Acesso à Justiça
Defensoria Pública na Constituição da República. Competência para Legislar Sobre a Defensoria Pública.
Autonomia da Defensoria Pública.
Gratuidade de justiça
Assistência jurídica gratuita
Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública
Funções Institucionais da Defensoria Pública.
Curadoria Especial, Direitos dos Assistidos e Garantias do Defensor Público.
Prerrogativas dos Defensor Público.
Deveres do Defensor Público. Proibições. Impedimento e Suspeição.
Estrutura e Organização da Defensoria Pública.
Defensor Público Interamericano.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo.
Organização Administrativa – Parte I: Administração Direta e Autarquias e Fundações Públicas.
Organização Administrativa – Parte II: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Terceiro Setor.
Atos administrativos – Parte I: noções gerais, elementos, atos discricionários e vinculados, mérito administrativo e atributos do ato administrativo.
Atos administrativos – Parte II: classificação, espécies, formação, efeitos e extinção dos atos administrativos.
Processo administrativo. Poderes e deveres da administração pública.
Serviços públicos.
Intervenção do Estado na propriedade.
Desapropriação.
Licitações – Parte I: introdução, competência para legislar, princípios, extensão pessoal do dever de licitar, comissão, tipos e modalidades de licitação.
Licitações – Parte II: registro de preços, procedimentos licitatórios, licitação de serviços de publicidade, RDC e contratação direta.
Contratos administrativos.
Controle da administração pública.
Improbidade administrativa.
Bens Públicos.
Agentes públicos – Parte I: regramento constitucional.
Agentes públicos – Parte II: Lei nº 8.112/90.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado no domínio econômico.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição.
Constitucionalismo.
Poder Constituinte e Modificações da Constituição.
Normas Constitucionais.
Hermenêutica Constitucional – Parte I.
Hermenêutica Constitucional – Parte II.
Fundamentos do Controle de Constitucionalidade.
Sistema de Controle de Constitucionalidade na CF/88 e Controle Difuso.
Controle Concentrado – Parte I.
Controle Concentrado – Parte II.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte I.
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte II.
Organização do Estado – Parte I.
Organização do Estado – Parte II.
Poder Legislativo – Parte I.
Poder Legislativo – Parte II: Processo Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário – Parte I.
Poder Judiciário – Parte II.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças Públicas.
Ordem Econômica.
Ordem Social.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Noções introdutórias de direito tributário e limitações ao poder de tributar.
Princípios do direito tributário e Imunidades.
Repartição das receitas tributárias.
Tributo: Conceito e Espécies.
Competência tributária e Fontes do direito tributário.
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária – Parte I: Teoria do fato gerador. Evasão, elisão e elusão. Elementos subjetivos. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário.
Obrigação tributária – Parte II: Responsabilidade tributária.
Crédito tributário e Lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário – Parte I: Pagamento e Consignação em pagamento.
Extinção do crédito tributário – Parte II: Demais modalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária.
Impostos da União.
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Impostos dos Municípios.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte I: Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar fiscal.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte II: Ação declaratória e ação anulatória. Repetição do indébito. Consignação em pagamento. Mandado de segurança. Processo Administrativo.
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
Ilícito tributário.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Personalidade e capacidade.
Domicílio e fim da personalidade.
Pessoas jurídicas.
Bens.
Fato, ato e negócios jurídicos.
Prescrição e decadência. Provas.
Teoria geral do direito das obrigações.
Adimplemento, transmissão e inadimplemento das obrigações.
Responsabilidade civil – Parte I: noções gerais.
Responsabilidade civil – Parte II: classificação e dever de indenizar.
Teoria geral dos contratos – Parte I: noções gerais.
Teoria geral dos contratos – Parte II: vícios redibitório, evicção e extinção.
Contratos em espécie – Parte I: compra e venda, troca ou permuta e contrato estimatório.
Contratos em espécie – Parte II: doação, locação de coisas e empréstimo.
Contratos em espécie – Parte III: prestação de serviço e empreitada, depósito, mandato, comissão e da agência e distribuição.
Contratos em espécie – Parte IV: corretagem, transporte e seguro.
Direito das coisas – Parte I: posse e propriedade.
Direito das coisas – Parte II: formas de aquisição da propriedade e direito de vizinhança.
Direito das coisas – Parte III: condomínio, direitos reais de gozo ou fruição e direitos reais de garantia.
Direito de família – Parte I: conceito e casamento.
Direito de família – Parte II: união estável, parentesco, alimentos e tutela e curatela.
Direitos das sucessões – Parte I: conceito, sucessão legítima e sucessão testamentária.
Direitos das sucessões – Parte II: inventário e da partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios e Normas.
Jurisdição e Competência: competência internacional, competência interna do Poder Judiciário, critérios para apurar a competência.
Modificação e Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal. Cooperação da Jurisdição nacional. Ação.
Processo e Procedimento. Pressupostos Processuais. Das Partes e dos Procuradores.
Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais.
Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros.
Tutela Provisória.
Petição Inicial, Improcedência Liminar do Pedido e Audiência de Tentativa de Conciliação ou Mediação.
Contestação, Reconvenção e Revelia.
Das Providências Preliminares e do Saneamento. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo.
Teoria Geral da Prova.
Provas em espécie: prova documental, ata notarial, prova pericial, inspeção judicial.
Provas em espécie: prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão, audiência de instrução e julgamento.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Sentença.
Coisa julgada e ação rescisória.
Teoria Geral da Execução: espécies, princípios, competência, partes e requisitos.
Responsabilidade Patrimonial e Liquidação da Sentença.
Execução de Título Extrajudicial.
Cumprimento de sentença.
Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Teoria Geral dos Recursos.
Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração.
Recursos em espécie: ROC, RE, REsp, Agravo em RE e REsp e Embargos de Divergência.

DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Princípios.
Lei Penal e sua aplicação (tempo e espaço).
Crime. Classificação dos crimes. Fato Típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e funções do tipo legal.
Tipo doloso. Tipo culposo. Crime preterdoloso. Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.
Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível, obediência hierárquica e causas supralegais). Coculpabilidade. Vulnerabilidade.
Erro de tipo. Erro de proibição. Concurso de pessoas.
Introdução à Pena. Penas privativas de liberdade. Aplicação da pena privativa de liberdade.
Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Concurso de crimes.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
Crimes contra a pessoa – Parte I: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde.
Crimes contra a pessoa – Parte II: Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o patrimônio – Parte I: Furto. Roubo. Extorsão.
Crimes contra o patrimônio – Parte II: Usurpação. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Disposições Gerais (imunidades penais).
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública – Parte I: Introdução. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração pública – Parte II: Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as Finanças Públicas.
Lei nº. 11.343/06 (Tráfico de Drogas).
Lei nº. 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a Mulher). Crimes de trânsito.
Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais).
Lei nº. 9.613/98 (Lavagem de Capitais). Lei nº. 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária). Lei nº. 13.869/19 (Abuso de Autoridade).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios e Sistemas Processuais Penais.
Aplicação da lei processual penal.
Inquérito Policial – Parte I: conceito, natureza jurídica, finalidade, valor probatório, características, atribuição para presidência, notitia criminis e delatio criminis, formas de instauração, diligências, identificação criminal, incomunicabilidade e juiz das garantias.
Inquérito Policial – Parte II: indiciamento, conclusão, arquivamento, acordo de não persecução penal, trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial, outros instrumentos investigatórios e controle externo da atividade policial.
Ação Penal – Parte I: condições da ação, classificação, princípios, ação penal pública e ação penal privada.
Ação Penal – Parte II: extinção de punibilidade na ação penal privada, outras hipóteses de ação penal e peça acusatória. Ação civil ex delito.
Competência – Parte I: noções gerais, competência em razão da matéria e da pessoa.
Competência – Parte II: competência territorial e modificação de competência.
Sujeitos do processo.
Teoria Geral da Prova.
Meios de prova do CPP.
Meios de prova da legislação especial.
Comunicação dos atos processuais.
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Procedimentos especiais.
Tutela cautelar no processo penal. Prisões – Parte I: aspectos gerais. Audiência de custódia.
Prisões – Parte II: prisão em flagrante e prisão preventiva.
Prisões – Parte III: prisão domiciliar e prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória.
Questões e processos incidentes.
Sentença.
Teoria geral dos recursos.
Recursos criminais em espécie.
Nulidades.
Ações autônomas de impugnação.

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual e pequeno empresário.
Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. Registro de empresa.
Propriedade Industrial.
Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. Letra de arrendamento mercantil.
Ação Cambial. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias.
Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
Contratos Mercantis.
Direito Falimentar – Parte I: Falência.
Direito Falimentar – Parte II: Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor e seus princípios fundamentais.
Elementos da relação de consumo e direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço.
Decadência e prescrição e desconsideração da personalidade jurídica.
Oferta e publicidade e práticas abusivas.
Cobranças de dívidas e bancos de dados e cadastros de consumidores.
Proteção contratual.
Sanções administrativas e infrações penais.
Defesa do consumidor em juízo.

DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL

Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte I: Trabalho, Direitos e Deveres do Apenado
Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte II: Disciplina – Falta Grave e RDD
Estabelecimentos prisionais
Execução de Penas Em espécie – Parte I: Pena Privativa de Liberdade e Penas Restritivas de Direitos
Execução de Penas Em espécie – Parte II: Pena de Multa. Execução da medida de segurança
Suspensão condicional da pena – Parte I: Requisitos. Espécies. Condições. Período de Prova.
Suspensão condicional da pena – Parte II: Execução. Revogação. Prorrogação. Extinção. Aspectos relevantes.
Soma e unificação de penas.
Progressão e regressão de regime prisional.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Autorizações de saída: permissão de saída e saída temporária.
Remição de pena.
Prisão domiciliar.
Anistia, Graça e Indulto.
Regras de Bangkok e Regras de Mandela

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Antecedentes históricos. Conceito de criança e adolescente.
Política de Atendimento.
Direitos fundamentais.
Conselhos. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis.
Medidas de Proteção.
Prevenção.
Guarda. Tutela.
Adoção.
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Perda e suspensão do poder familiar, colocação em família substitutiva, habilitação para adoção, etc.)
Ato infracional.
Crimes e infrações administrativas – Parte I: Noções Gerais. Crimes em espécie (até o art. 241 – ECA).
Crimes e Infrações administrativas – Parte II: Crimes em espécie (até o art. 244-B – ECA). Infrações administrativas.
Medidas Socioeducativas.
Acesso à Justiça – Parte I: Justiça da Infância e da Juventude. Recursos.
Acesso à Justiça – Parte II: Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes.
SINASE.
Comentários às Resoluções do CNJ.
Regras de Beijing.

DIREITO AMBIENTAL

Introdução ao Direito Ambiental: Histórico da construção do Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Estado constitucional cooperativo no âmbito do Direito Ambiental e Proteção jurídica da fauna e da flora na legislação infraconstitucional.
Princípios do Direito Ambiental.
Competências em matéria ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte I: Objetivos da PNMA, Princípios da PNMA, Implementação da PNMA, CONAMA e Instrumentos da PNMA (apresentação).
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte II: Instrumentos da PNMA (especificação) e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Outras legislações infraconstitucionais – Parte I: Agrotóxicos (Lei nº. 7.802/89), Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Outras legislações infraconstitucionais – Parte II: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº. 9.433/97) e Recursos Minerais (abordagem constitucional e aspectos conceituais do Código da Mineração).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte I: Noções Introdutórias e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte II: Áreas de Uso Restrito, Apicuns e Salgados, Reserva Legal e Áreas Verdes Urbanas.
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte III: Outros institutos.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº. 9.985/00).
Tutela processual civil do meio ambiente (Ação Individual, Ação Civil Pública e Ação Popular).
Responsabilidade ambiental – Parte I: Responsabilidade Civil e Administrativa.
Responsabilidade ambiental – Parte II: Responsabilidade Penal Ambiental.
Licenciamento ambiental.

DIREITOS HUMANOS

Teoria Geral dos Direitos Humanos – PARTE 1
Teoria Geral dos Direitos Humanos – PARTE 2
Documentos Internacionais relevantes para o Sistema Global
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. (Com exceção do Interamericano)
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – PARTE 1
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – PARTE 2
Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988
Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos dos Refugiados
Direitos das Crianças e Direitos das Mulheres
Direitos dos Indígenas e Direitos contra Discriminação Racial 
Direitos de Orientação Sexual; Direitos dos Idosos; e Direitos das Pessoas em situação de Rua 
Tribunal Penal Internacional
Demais Tratados e Documentos de Direitos Humanos relevantes 
Principais Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – PARTE 1
Principais Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – PARTE 2

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos.
Ação Civil Pública.
Ação Popular.
Mandado de Segurança Coletivo.
Mandado de Injunção Coletivo.
Habeas Corpus Coletivo.
Coisa Julgada, Liquidação e Execução no Processo Coletivo.
Defesa Da Ordem Urbanística.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Direito Sanitário (Lei nº 8.080/90, Lei nº 9.656/98, Lei nº 8.142/90 e Lei nº 11.445/07).

DIREITO ELEITORAL

Introdução ao Direito Eleitoral. Princípios do Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais.
Direitos Políticos – aspectos constitucionais. Justiça Eleitoral – Parte I.
Direitos Políticos – aspectos constitucionais. Justiça Eleitoral – Parte II.
Ministério Público Eleitoral.
Alistamento Eleitoral. Direito do voto. Domicílio Eleitoral.
Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade. Direitos Políticos dos Militares.
Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Filiação partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Parte I
Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Filiação partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Parte II
Eleições – Parte I: Convenções partidárias. Registro de Candidatos.
Eleições – Parte II: Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas.
Eleições – Parte III: Pesquisas eleitorais. Propaganda política. Direito de resposta.
Eleições – Parte IV: Abuso de Poder. Captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Eleições – Parte V: Votação. Apuração e Proclamação dos resultados. Diplomação.
Ações Eleitorais. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma.
Recursos eleitorais. Teoria Geral dos Recursos Eleitorais. Recursos Eleitorais em Espécie.
Processo Penal Eleitoral.
Crimes Eleitorais.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo.
Organização Administrativa – Parte I: Administração Direta e Autarquias e Fundações Públicas.
Organização Administrativa – Parte II: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Terceiro Setor.
Atos administrativos – Parte I: noções gerais, elementos, atos discricionários e vinculados, mérito administrativo e atributos do ato administrativo.
Atos administrativos – Parte II: classificação, espécies, formação, efeitos e extinção dos atos administrativos.
Processo administrativo. Poderes e deveres da administração pública.
Serviços públicos.
Intervenção do Estado na propriedade.
Desapropriação.
Licitações – Parte I: introdução, competência para legislar, princípios, extensão pessoal do dever de licitar, comissão, tipos e modalidades de licitação.
Licitações – Parte II: registro de preços, procedimentos licitatórios, licitação de serviços de publicidade, RDC e contratação direta.
Contratos administrativos.
Controle da administração pública.
Improbidade administrativa.
Bens Públicos.
Agentes públicos – Parte I: regramento constitucional.
Agentes públicos – Parte II: Lei nº 8.112/90.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado no domínio econômico.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição.
Constitucionalismo.
Poder Constituinte e Modificações da Constituição.
Normas Constitucionais.
Hermenêutica Constitucional – Parte I.
Hermenêutica Constitucional – Parte II.
Fundamentos do Controle de Constitucionalidade.
Sistema de Controle de Constitucionalidade na CF/88 e Controle Difuso.
Controle Concentrado – Parte I.
Controle Concentrado – Parte II.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte I.
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte II.
Organização do Estado – Parte I.
Organização do Estado – Parte II.
Poder Legislativo – Parte I.
Poder Legislativo – Parte II: Processo Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário – Parte I.
Poder Judiciário – Parte II.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças Públicas.
Ordem Econômica.
Ordem Social.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Noções introdutórias de direito tributário e limitações ao poder de tributar.
Princípios do direito tributário e Imunidades.
Repartição das receitas tributárias.
Tributo: Conceito e Espécies.
Competência tributária e Fontes do direito tributário.
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária – Parte I: Teoria do fato gerador. Evasão, elisão e elusão. Elementos subjetivos. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário.
Obrigação tributária – Parte II: Responsabilidade tributária.
Crédito tributário e Lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário – Parte I: Pagamento e Consignação em pagamento.
Extinção do crédito tributário – Parte II: Demais modalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária.
Impostos da União.
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Impostos dos Municípios.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte I: Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar fiscal.
Processo administrativo tributário e Processo judicial tributário – Parte II: Ação declaratória e ação anulatória. Repetição do indébito. Consignação em pagamento. Mandado de segurança. Processo Administrativo.
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
Ilícito tributário.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Personalidade e capacidade.
Domicílio e fim da personalidade.
Pessoas jurídicas.
Bens.
Fato, ato e negócios jurídicos.
Prescrição e decadência. Provas.
Teoria geral do direito das obrigações.
Adimplemento, transmissão e inadimplemento das obrigações.
Responsabilidade civil – Parte I: noções gerais.
Responsabilidade civil – Parte II: classificação e dever de indenizar.
Teoria geral dos contratos – Parte I: noções gerais.
Teoria geral dos contratos – Parte II: vícios redibitório, evicção e extinção.
Contratos em espécie – Parte I: compra e venda, troca ou permuta e contrato estimatório.
Contratos em espécie – Parte II: doação, locação de coisas e empréstimo.
Contratos em espécie – Parte III: prestação de serviço e empreitada, depósito, mandato, comissão e da agência e distribuição.
Contratos em espécie – Parte IV: corretagem, transporte e seguro.
Direito das coisas – Parte I: posse e propriedade.
Direito das coisas – Parte II: formas de aquisição da propriedade e direito de vizinhança.
Direito das coisas – Parte III: condomínio, direitos reais de gozo ou fruição e direitos reais de garantia.
Direito de família – Parte I: conceito e casamento.
Direito de família – Parte II: união estável, parentesco, alimentos e tutela e curatela.
Direitos das sucessões – Parte I: conceito, sucessão legítima e sucessão testamentária.
Direitos das sucessões – Parte II: inventário e da partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios e Normas.
Jurisdição e Competência: competência internacional, competência interna do Poder Judiciário, critérios para apurar a competência.
Modificação e Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal. Cooperação da Jurisdição nacional. Ação.
Processo e Procedimento. Pressupostos Processuais. Das Partes e dos Procuradores.
Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais.
Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros.
Tutela Provisória.
Petição Inicial, Improcedência Liminar do Pedido e Audiência de Tentativa de Conciliação ou Mediação.
Contestação, Reconvenção e Revelia.
Das Providências Preliminares e do Saneamento. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo.
Teoria Geral da Prova.
Provas em espécie: prova documental, ata notarial, prova pericial, inspeção judicial.
Provas em espécie: prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão, audiência de instrução e julgamento.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Sentença.
Coisa julgada e ação rescisória.
Teoria Geral da Execução: espécies, princípios, competência, partes e requisitos.
Responsabilidade Patrimonial e Liquidação da Sentença.
Execução de Título Extrajudicial.
Cumprimento de sentença.
Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Teoria Geral dos Recursos.
Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração.
Recursos em espécie: ROC, RE, REsp, Agravo em RE e REsp e Embargos de Divergência.

DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Princípios.
Lei Penal e sua aplicação (tempo e espaço).
Crime. Classificação dos crimes. Fato Típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e funções do tipo legal.
Tipo doloso. Tipo culposo. Crime preterdoloso. Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.
Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível, obediência hierárquica e causas supralegais). Coculpabilidade. Vulnerabilidade.
Erro de tipo. Erro de proibição. Concurso de pessoas.
Introdução à Pena. Penas privativas de liberdade. Aplicação da pena privativa de liberdade.
Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Concurso de crimes.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
Crimes contra a pessoa – Parte I: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde.
Crimes contra a pessoa – Parte II: Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o patrimônio – Parte I: Furto. Roubo. Extorsão.
Crimes contra o patrimônio – Parte II: Usurpação. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Disposições Gerais (imunidades penais).
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública – Parte I: Introdução. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração pública – Parte II: Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as Finanças Públicas.
Lei nº. 11.343/06 (Tráfico de Drogas).
Lei nº. 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a Mulher). Crimes de trânsito.
Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais).
Lei nº. 9.613/98 (Lavagem de Capitais). Lei nº. 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária). Lei nº. 13.869/19 (Abuso de Autoridade).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios e Sistemas Processuais Penais.
Aplicação da lei processual penal.
Inquérito Policial – Parte I: conceito, natureza jurídica, finalidade, valor probatório, características, atribuição para presidência, notitia criminis e delatio criminis, formas de instauração, diligências, identificação criminal, incomunicabilidade e juiz das garantias.
Inquérito Policial – Parte II: indiciamento, conclusão, arquivamento, acordo de não persecução penal, trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial, outros instrumentos investigatórios e controle externo da atividade policial.
Ação Penal – Parte I: condições da ação, classificação, princípios, ação penal pública e ação penal privada.
Ação Penal – Parte II: extinção de punibilidade na ação penal privada, outras hipóteses de ação penal e peça acusatória. Ação civil ex delito.
Competência – Parte I: noções gerais, competência em razão da matéria e da pessoa.
Competência – Parte II: competência territorial e modificação de competência.
Sujeitos do processo.
Teoria Geral da Prova.
Meios de prova do CPP.
Meios de prova da legislação especial.
Comunicação dos atos processuais.
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Procedimentos especiais.
Tutela cautelar no processo penal. Prisões – Parte I: aspectos gerais. Audiência de custódia.
Prisões – Parte II: prisão em flagrante e prisão preventiva.
Prisões – Parte III: prisão domiciliar e prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória.

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual e pequeno empresário.
Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. Registro de empresa.
Propriedade Industrial.
Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. Letra de arrendamento mercantil.
Ação Cambial. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias.
Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
Contratos Mercantis.
Direito Falimentar – Parte I: Falência.
Direito Falimentar – Parte II: Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial.

DIREITO AMBIENTAL

Introdução ao Direito Ambiental: Histórico da construção do Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Estado constitucional cooperativo no âmbito do Direito Ambiental e Proteção jurídica da fauna e da flora na legislação infraconstitucional.
Princípios do Direito Ambiental.
Competências em matéria ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte I: Objetivos da PNMA, Princípios da PNMA, Implementação da PNMA, CONAMA e Instrumentos da PNMA (apresentação).
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte II: Instrumentos da PNMA (especificação) e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Outras legislações infraconstitucionais – Parte I: Agrotóxicos (Lei nº. 7.802/89), Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Outras legislações infraconstitucionais – Parte II: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº. 9.433/97) e Recursos Minerais (abordagem constitucional e aspectos conceituais do Código da Mineração).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte I: Noções Introdutórias e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte II: Áreas de Uso Restrito, Apicuns e Salgados, Reserva Legal e Áreas Verdes Urbanas.
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte III: Outros institutos.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº. 9.985/00).
Tutela processual civil do meio ambiente (Ação Individual, Ação Civil Pública e Ação Popular).
Responsabilidade ambiental – Parte I: Responsabilidade Civil e Administrativa.
Responsabilidade ambiental – Parte II: Responsabilidade Penal Ambiental.
Licenciamento ambiental.

DIREITO DO TRABALHO

Fontes, Hermenêutica e Princípios do Direito do Trabalho.
Relação de Trabalho e Relação de Emprego – Parte I: Relações de Trabalho que não configuram vínculo empregatício.
Relação de Trabalho e Relação de Emprego – Parte II: Empregado Público.
Relação de Trabalho e Relação de Emprego – Parte III: Empregado. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Relação de Trabalho e Relação de Emprego – Parte IV: Empregador.
Contrato Individual de Trabalho. Natureza Jurídica e Características do Contrato de Trabalho. Elementos do Contrato de Trabalho. Efeitos do Contrato de Trabalho. Classificação dos Contratos de Trabalho.
Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.
Término do Contrato de Trabalho.
Aviso Prévio.
Estabilidade e outras Garantias.
Jornada de Trabalho.
Trabalho Extraordinário e Intervalos.
Descanso Semanal Remunerado e Férias.
Salário e Remuneração – Parte I: Conceito e Distinções. Parcelas Salariais.
Salário e Remuneração – Parte II: Parcelas sem Natureza Salarial. Salário in natura. Forma, Tempo e Local de Pagamento. Garantias de Proteção ao Salário.
Equiparação Salarial.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Prescrição, Decadência, Segurança e Medicina do Trabalho
Proteção do Trabalho do Menor e da Mulher.
Sindicatos. Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Fontes de Custeio.
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
Direito de Greve. Serviços Essenciais. Comissão de Conciliação Prévia.
Terceirização.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Fontes do Direito Processual do Trabalho. Princípios Gerais e Constitucionais do Direito Processual.
Princípios Comuns ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho.
Princípios Específicos do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho.
Competência da Justiça do Trabalho – Parte I: Aspectos Gerais sobre a Competência. Conceito, Classificação, Modificação e Delimitação da Competência. Competência em Razão da Matéria: Competência Originária (início).
Competência da Justiça do Trabalho – Parte II: Competência em Razão da Matéria: Competência Originária (continuação) e Competência Derivada. Competência em Razão do Lugar. Conflitos de Competência.
Atos Processuais. Comunicação dos atos processuais. Prazos Processuais. Despesas Processuais.
Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Desistência da Reclamação.
Audiência. Acordo Judicial.
Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção.
Dissídio Coletivo.
Liquidação de Sentença.
Execução Trabalhista – Parte I: Títulos Executivos. Execução Provisória e Definitiva. Competência. Legitimidade. Responsabilidade Patrimonial.
Execução Trabalhista – Parte II: Fraude contra Credores e Fraude à Execução. Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente.
Execução Trabalhista – Parte III: Defesa na Execução. Prescrição Intercorrente.
Execução Trabalhista – Parte IV: Expropriação dos Bens. Remição da Execução. Outros Procedimentos de Execução.
Nulidades Processuais. Procedimento Sumaríssimo.
Partes e Procuradores – Parte I: Capacidade de Ser Parte. Capacidade Processual. Capacidade Postulatória. Representação por Advogado. Honorários Advocatícios.
Partes e Procuradores – Parte II: Benefício da Justiça Gratuita. Litisconsórcio. Substituição Processual. Deveres das Partes e Daqueles que Participam do Processo. Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Litigância de Má-fé.
Teoria Geral dos Recursos.
Recursos em Espécie – Parte I: Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento.
Recursos em Espécie – Parte II: Recurso de Revista. Embargos no TST.
Procedimentos Especiais Trabalhistas – Parte I: Inquérito para Apuração de Falta Grave. Ação Civil Pública.
Procedimentos Especiais Trabalhistas – Parte II: Ação Rescisória.
Procedimentos Especiais Trabalhistas – Parte III: Mandado de Segurança.
A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Conceito de Fazenda Pública. Representação da Fazenda Pública. Princípio da Isonomia do Processo e sua Relação com a Fazenda Pública. Regime Jurídico Aplicado às Carreiras Públicas.
Prazos e Intimações Pessoais. Prescrição aplicada à Fazenda Pública.
Fazenda Pública como Ré. Citação. Possíveis Ações após a Citação. Desistência do Pedido perante a Fazenda Pública.
Intervenção Anômala. Despesas Processuais e a Fazenda Pública. Denunciação da Lide.
Remessa Necessária.
Julgamento de Casos Repetitivos. Tutela Provisória contra a Fazenda Pública.
Fazenda Pública e a Execução – Parte I: Execução contra a Fazenda Pública.
Fazenda Pública e a Execução – Parte II: Execução Proposta pela Fazenda Pública: Dívida Ativa, Legitimidade, Competência e Petição Inicial.
Fazenda Pública e a Execução – Parte III: Execução Proposta pela Fazenda Pública: Citação, Garantia da Execução, Embargos à Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade, Remessa Necessária, Suspensão do Processo e da Prescrição.
Ação Monitória. Pedido de Suspensão de Segurança.
Sistema Multiportas de Justiça. Arbitragem e Fazenda Pública. Mediação e Conciliação.
Juizados Especiais da Fazenda Pública no Âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Organização e Princípios – Parte I: Aspectos introdutórios. Competência legislativa. Princípios (Seguridade Social e Previdência Social).
Seguridade Social. Organização e Princípios – Parte II: Organização da Seguridade Social. Assistência Social. Saúde. Previdência Social.
Custeio da seguridade social – Parte I: Contribuições Sociais. Salário de contribuição.
Custeio da seguridade social – Parte II: Contribuições Previdenciárias. Arrecadação. Imunidades. Anterioridade Nonagesimal. Anistia e Remissão. Decadência e Prescrição.
Regime Geral de Previdência Social – Parte I: Disposições gerais.
Regime Geral de Previdência Social – Parte II: Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição.
Regime Geral de Previdência Social – Parte III: Dependentes. Salário de benefício. Renda mensal inicial. Reajustamento.
Regime Geral de Previdência Social – Parte IV: Aposentadoria por incapacidade permanente. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição e sua extinção.
Regime Geral de Previdência Social – Parte V: Aposentadoria especial. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Auxílio-doença.
Regime Geral de Previdência Social – Parte VI: Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Regime Geral de Previdência Social – Parte VII: Salário maternidade. Salário-família. Abono anual. Serviços. Acumulação de benefícios. Acidente do trabalho.
Regime Próprio de Previdência Social.
Tempo de contribuição para fins previdenciários. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
Previdência complementar.

DIREITO FINANCEIRO

Direito Financeiro. Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988.
Orçamento Público – Parte I: Natureza jurídica do orçamento. Princípios orçamentários. Créditos adicionais.
Orçamento Público – Parte II: Ciclo orçamentário. Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Orçamento participativo. Vedações do art. 167 da CRFB/88.
Receita Pública – Parte I: Conceito. Classificação. Fases. Dívida ativa.
Receita Pública – Parte II: Receitas Públicas e a LRF. Repartição de receitas tributárias. Bloqueios de transferências. Fundos Públicos.
Despesa Pública – Parte I: Conceito. Classificação. Fases. Restos a pagar. Adiantamento de fundos. Despesas de exercícios anteriores.
Despesa Pública – Parte II: Despesa pública de origem judicial (precatórios).
Despesa Pública – Parte III: Despesas públicas e a LRF. Subvenções. Cooperação entre entes federados. Transferências.
Responsabilidade Fiscal – Parte I: Controle da atividade financeira do Estado e Introdução ao Tribunal de Contas.
Responsabilidade Fiscal – Parte II: Controle da atividade financeira do Estado. Competências do Tribunal de Contas: Emissão de parecer prévio. Julgamento de contas. Controle de atos de pessoal.
Responsabilidade Fiscal – Parte III: Competências do Tribunal de Contas: Demais atribuições do Tribunal de Contas. Tribunal de Contas e a LRF. Organização do Tribunal de Contas.
Crédito Público. Dívida Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução ao direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo.
Organização Administrativa – Parte I: Administração Direta e Autarquias e Fundações Públicas.
Organização Administrativa – Parte II: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Terceiro Setor.
Atos administrativos – Parte I: noções gerais, elementos, atos discricionários e vinculados, mérito administrativo e atributos do ato administrativo.
Atos administrativos – Parte II: classificação, espécies, formação, efeitos e extinção dos atos administrativos.
Processo administrativo. Poderes e deveres da administração pública.
Serviços públicos.
Intervenção do Estado na propriedade.
Desapropriação.
Licitações – Parte I: introdução, competência para legislar, princípios, extensão pessoal do dever de licitar, comissão, tipos e modalidades de licitação.
Licitações – Parte II: registro de preços, procedimentos licitatórios, licitação de serviços de publicidade, RDC e contratação direta.
Contratos administrativos.
Controle da administração pública.
Improbidade administrativa.
Bens Públicos.
Agentes públicos – Parte I: regramento constitucional.
Agentes públicos – Parte II: Lei nº 8.112/90.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado no domínio econômico.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição.
Constitucionalismo.
Poder Constituinte e Modificações da Constituição.
Normas Constitucionais.
Hermenêutica Constitucional – Parte I.
Hermenêutica Constitucional – Parte II.
Fundamentos do Controle de Constitucionalidade.
Sistema de Controle de Constitucionalidade na CF/88 e Controle Difuso.
Controle Concentrado – Parte I.
Controle Concentrado – Parte II.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte I.
Direitos Fundamentais em Espécie – Parte II.
Organização do Estado – Parte I.
Organização do Estado – Parte II.
Poder Legislativo – Parte I.
Poder Legislativo – Parte II: Processo Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário – Parte I.
Poder Judiciário – Parte II.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças Públicas.
Ordem Econômica.
Ordem Social.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Noções introdutórias de direito tributário e limitações ao poder de tributar.
Princípios do direito tributário e Imunidades.
Tributo: Conceito e Espécies.
Competência tributária e Fontes do direito tributário.
Obrigação tributária – Parte I: Teoria do fato gerador. Evasão, elisão e elusão. Elementos subjetivos. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário.
Obrigação tributária – Parte II: Responsabilidade tributária.
Crédito tributário e Lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário – Parte I: Pagamento e Consignação em pagamento.
Extinção do crédito tributário – Parte II: Demais modalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Personalidade e capacidade.
Domicílio e fim da personalidade.
Bens.
Fato, ato e negócios jurídicos.
Prescrição e decadência. Provas.
Responsabilidade civil – Parte I: noções gerais.
Responsabilidade civil – Parte II: classificação e dever de indenizar.
Direito das coisas – Parte I: posse e propriedade.
Direito das coisas – Parte II: formas de aquisição da propriedade e direito de vizinhança.
Direito das coisas – Parte III: condomínio, direitos reais de gozo ou fruição e direitos reais de garantia.
Direitos das sucessões – Parte I: conceito, sucessão legítima e sucessão testamentária.
Direitos das sucessões – Parte II: inventário e da partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios e Normas.
Jurisdição e Competência: competência internacional, competência interna do Poder Judiciário, critérios para apurar a competência.
Modificação e Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal. Cooperação da Jurisdição nacional. Ação.
Processo e Procedimento. Pressupostos Processuais. Das Partes e dos Procuradores.
Tutela Provisória.

DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Princípios.
Lei Penal e sua aplicação (tempo e espaço).
Crime. Classificação dos crimes. Fato Típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e funções do tipo legal.
Tipo doloso. Tipo culposo. Crime preterdoloso. Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.
Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível, obediência hierárquica e causas supralegais). Coculpabilidade. Vulnerabilidade.
Erro de tipo. Erro de proibição. Concurso de pessoas.
Introdução à Pena. Penas privativas de liberdade. Aplicação da pena privativa de liberdade.
Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Concurso de crimes.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
Crimes contra a pessoa – Parte I: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde.
Crimes contra a pessoa – Parte II: Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o patrimônio – Parte I: Furto. Roubo. Extorsão.
Crimes contra o patrimônio – Parte II: Usurpação. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Disposições Gerais (imunidades penais).
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública – Parte I: Introdução. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração pública – Parte II: Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Estrangeira. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra as Finanças Públicas.
Lei nº. 11.343/06 (Tráfico de Drogas).
Lei nº. 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a Mulher). Crimes de trânsito.
Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais).
Lei nº. 9.613/98 (Lavagem de Capitais). Lei nº. 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária). Lei nº. 13.869/19 (Abuso de Autoridade).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios e Sistemas Processuais Penais.
Aplicação da lei processual penal.
Inquérito Policial – Parte I: conceito, natureza jurídica, finalidade, valor probatório, características, atribuição para presidência, notitia criminis e delatio criminis, formas de instauração, diligências, identificação criminal, incomunicabilidade e juiz das garantias.
Inquérito Policial – Parte II: indiciamento, conclusão, arquivamento, acordo de não persecução penal, trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial, outros instrumentos investigatórios e controle externo da atividade policial.
Ação Penal – Parte I: condições da ação, classificação, princípios, ação penal pública e ação penal privada.
Ação Penal – Parte II: extinção de punibilidade na ação penal privada, outras hipóteses de ação penal e peça acusatória. Ação civil ex delito.
Competência – Parte I: noções gerais, competência em razão da matéria e da pessoa.
Competência – Parte II: competência territorial e modificação de competência.
Sujeitos do processo.
Teoria Geral da Prova.
Meios de prova do CPP.
Meios de prova da legislação especial.
Comunicação dos atos processuais.
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Procedimentos especiais.
Tutela cautelar no processo penal. Prisões – Parte I: aspectos gerais. Audiência de custódia.
Prisões – Parte II: prisão em flagrante e prisão preventiva.
Prisões – Parte III: prisão domiciliar e prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória.
Questões e processos incidente.
Sentença
Teoria geral dos recursos.
Recursos criminais em espécie.
Nulidades.
Ações autônomas de impugnação.

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual e pequeno empresário.
Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. Registro de empresa.
Propriedade Industrial.
Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. Letra de arrendamento mercantil.
Ação Cambial. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias.
Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL

Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte I: Trabalho, Direitos e Deveres do Apenado
Trabalho, Deveres, Direitos e Disciplina – Parte II: Disciplina – Falta Grave e RDD
Estabelecimentos prisionais
Execução de Penas Em espécie – Parte I: Pena Privativa de Liberdade e Penas Restritivas de Direitos
Execução de Penas Em espécie – Parte II: Pena de Multa. Execução da medida de segurança
Suspensão condicional da pena – Parte I: Requisitos. Espécies. Condições. Período de Prova.
Suspensão condicional da pena – Parte II: Execução. Revogação. Prorrogação. Extinção. Aspectos relevantes.
Soma e unificação de penas.
Progressão e regressão de regime prisional.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Livramento condicional – Parte I: Noções introdutórias. Requisitos. Procedimento de concessão.
Autorizações de saída: permissão de saída e saída temporária.
Remição de pena.
Prisão domiciliar.

DIREITO AMBIENTAL

Introdução ao Direito Ambiental: Histórico da construção do Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Estado constitucional cooperativo no âmbito do Direito Ambiental e Proteção jurídica da fauna e da flora na legislação infraconstitucional.
Princípios do Direito Ambiental.
Competências em matéria ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte I: Objetivos da PNMA, Princípios da PNMA, Implementação da PNMA, CONAMA e Instrumentos da PNMA (apresentação).
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Parte II: Instrumentos da PNMA (especificação) e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Outras legislações infraconstitucionais – Parte I: Agrotóxicos (Lei nº. 7.802/89), Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/06) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Outras legislações infraconstitucionais – Parte II: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº. 9.433/97) e Recursos Minerais (abordagem constitucional e aspectos conceituais do Código da Mineração).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte I: Noções Introdutórias e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte II: Áreas de Uso Restrito, Apicuns e Salgados, Reserva Legal e Áreas Verdes Urbanas.
Código Florestal (Lei nº 12.651/12) – Parte III: Outros institutos.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº. 9.985/00).
Tutela processual civil do meio ambiente (Ação Individual, Ação Civil Pública e Ação Popular).
Responsabilidade ambiental – Parte I: Responsabilidade Civil e Administrativa.
Responsabilidade ambiental – Parte II: Responsabilidade Penal Ambiental.
Licenciamento ambiental.

DIREITOS HUMANOS

Teoria Geral dos Direitos Humanos – PARTE 1
Teoria Geral dos Direitos Humanos – PARTE 2
Documentos Internacionais relevantes para o Sistema Global
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. (Com exceção do Interamericano)
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – PARTE 1
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – PARTE 2
Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988
Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos dos Refugiados
Direitos das Crianças e Direitos das Mulheres
Direitos dos Indígenas e Direitos contra Discriminação Racial 
Direitos de Orientação Sexual; Direitos dos Idosos; e Direitos das Pessoas em situação de Rua 
Tribunal Penal Internacional
Demais Tratados e Documentos de Direitos Humanos relevantes 
Principais Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – PARTE 1
Principais Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – PARTE 2

DIREITO ELEITORAL

Introdução ao Direito Eleitoral. Princípios do Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais.
Direitos Políticos – aspectos constitucionais. Justiça Eleitoral – Parte I.
Direitos Políticos – aspectos constitucionais. Justiça Eleitoral – Parte II.
Alistamento Eleitoral. Direito do voto. Domicílio Eleitoral.
Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Filiação partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Parte I
Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Filiação partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Parte II
Ações Eleitorais. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma.
Processo Penal Eleitoral.
Crimes Eleitorais.

CRIMINOLOGIA

Introdução à Criminologia.
Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal.
Sociologia criminal – As escolas sociológicas do crime.
Vitimologia.
Criminologia e crime organizado e classificação dos criminosos.
Prevenção criminal.
Instâncias de controle.
Fatores sociais de criminalidade.
Exame criminológico.
Direito Penal e desigualdade social.
Teoria da pena.
Material complementar: Foi uso ou foi tráfico de drogas? A discricionariedade policial à luz da criminologia crítica (Pedro Machado de Melo Romano e Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro).
Material complementar: A Criminologia e a polícia no Brasil na transição do século XIX para o XX (Francisco Linhares Fonteles Neto).

MEDICINA LEGAL

Introdução ao Estudo da Medicina Legal.
Perícia Médico-Legal.
Identificação Policial e Antropologia Médico Legal.
Traumatologia Médico-Legal – Parte I: lesões decorrentes de energias de ordem mecânica.
Traumatologia Médico-Legal – Parte II: demais espécies de energia.
Periclitação da Vida e da Saúde.
Infortunística.
Sexologia Criminal.
Transtornos Sexuais e Identidade Sexual.
Infanticídio – Aspectos Médicos Legais.
Toxicofilias.
Embriaguez Alcoólica.
Tanatologia Médico-Legal – Parte I: Modalidades de mortes e diagnóstico da morte.
Tanatologia Médico-Legal – Parte II: Identificação da morte, putrefação e cronotanatognose.
Deontologia e Diceologia Médica.

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Defensor Público Federal
Mestre e Doutor em Direito, Professor da UFC
Autor do Curso de Direito Constitucional, publicado pela Editora JusPodium
Autor do Manual de Humanística do Dizer o Direito
Fundador do Ouse Saber, curso preparatório que já aprovou mais de 5.000 alunos em Magistratura, Defensoria, Ministério Público, Procuradoria e Delegacia de Polícia
Aprovado em mais de 10 concursos, incluindo Defensoria Pública da União, Advocacia da União, e outros
Criador da metodologia FBA - Formação de Base Acelerada™, que combina a profundidade de conhecimento de uma base sólida com a evolução acelerada de um curso de Reta Final

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Quantas horas diárias de estudo são necessárias para acompanhar o cronograma do Plenus?

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